Agência federal multa TikTok em R$ 153,7 milhões
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta terça-feira (25) a aplicação de multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A medida é diferente de outra decisão tomada pela ANPD neste mês, envolvendo o Discord. Na ocasião, a agência determinou a suspensão das lives (transmissões ao vivo) da plataforma no Brasil até que a empresa adotasse medidas efetivas para proteger menores durante o uso do serviço.
No caso do TikTok, a agência aplicou uma sanção após identificar infrações à LGPD. Já no Discord, a suspensão das lives foi adotada como medida preventiva, enquanto a fiscalização da plataforma continua.
A agência, que é vinculada ao Ministério da Justiça, tem uma atuação semelhante à de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas voltada à proteção de dados pessoais e à privacidade no ambiente digital.
Nos últimos meses, a atuação da ANPD foi ampliada. A agência também passou a fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, como redes sociais, jogos e sites.
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