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A ByteDance, empresa controladora do TikTok, foi multada em R$ 153,7 milhões nesta terça-feira pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entendimento da agência brasileira, a rede social falhou em proteger dados de crianças e adolescentes no seu ambiente digital.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também determina que o TikTok apague dados de menores coletados irregularmente. Em nota técnica, a agência identificou “práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” que afetam usuários sem cadastro e com cadastro no feed da rede social.
De acordo com a ANPD, nas duas formas de acesso ao TikTok foi constatado o “tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, ou seja, sem respaldo nas hipóteses previstas na LGPD para tratamento de dados pessoais desse público mais vulnerável”.
Cinco violações foram identificadas pela ANPD nas duas formas de acesso ao TikTok. A rede social ainda pode recorrer da decisão em um prazo de até dez dias úteis, contando a partir de segunda-feira (24).
*Esta é uma matéria em desenvolvimento e será atualizada com novas informações.
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