A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
A fiscalização encontrou problemas tanto no acesso sem cadastro quanto no uso da plataforma por meio de contas registradas. A ByteDance ainda terá de eliminar dados coletados irregularmente e executar um plano de conformidade.
O que a ANPD encontrou
A apuração analisou duas experiências do TikTok: o feed disponível sem cadastro e aquele associado a uma conta. Em ambas, a ANPD identificou tratamento de dados de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, conforme previsto na LGPD.
No feed sem cadastro, faltavam mecanismos capazes de impedir esse tratamento. Na versão com cadastro, o problema aparecia no próprio processo de criação de contas e na prevenção do acesso por crianças e adolescentes.
A Superintendência de Fiscalização também concluiu que a empresa não apresentou evidências concretas de que suas medidas técnicas e organizacionais fossem suficientes para garantir a conformidade.
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