O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (25) o segundo dia de audiência pública para discutir pontos questionados da Lei Antifacção.
A lei, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano, é alvo de quatro ações que pedem a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do texto (leia mais abaixo).
As ações que tramitam na Corte são de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução da audiência.
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O ministro habilitou 48 especialistas e entidades para expor sua opinião a respeito do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
No início dos debates, o ministro defendeu a cooperação entre polícias e estados e disse que não é possível combater o crime organizado pontualmente, no estilo de “cada estado faz o seu”.
“As organizações criminosas hoje são interestaduais, internacionais. Se não houver uma coordenação, uma cooperação, nós não vamos avançar”, afirmou Moraes.
O ministro Gilmar Mendes disse que não é possível pensar em uma política de segurança pública sem cooperação mínima.
“O crime organizado fez o caminho oposto, integrou-se nacionalmente e estabeleceu cadeias logísticas interestaduais, padronizou estruturas de comando internacionalizou rotas e finanças. Temos assim o paradoxo de uma criminalidade organizada e enfrentada por um estado que ainda atua de forma fragmentada”.
STF faz audiência pública sobre combate a facções criminosas; Lei Antifacção é questionada na Corte
