O relator da PEC 221 de 2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta 2ª feira (24.ago.2026) que estima mais de 65 votos favoráveis ao fim da escala 6 X 1.
A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, estabelece 2 dias de descanso por semana e proíbe a redução dos salários.
No Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores em 2 turnos. Se o texto for aprovado sem alterações de mérito, poderá ser promulgado pelo Congresso. Mudanças no conteúdo obrigariam a devolução da proposta à Câmara.
Aziz disse que pretende apresentar o parecer na 5ª feira (27.ago) e buscar a votação na CCJ em 2 de setembro de 2026. Até a noite desta 2ª feira (24.ago), a reunião ainda não constava da agenda oficial do colegiado.
“Haverá uma ampla maioria, sim, porque eu acredito em termos acima de 65 votos a favor. Hoje eu vejo dessa forma”, declarou em entrevista ao UOL.
A Câmara aprovou a PEC em 2 turnos em maio. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no 1º turno e 461 a 19 no 2º.
Aziz afirmou que pretende preservar o texto aprovado pelos deputados. Na avaliação dele, eventuais regras específicas para determinados setores devem ser definidas posteriormente.
“Não há interesse algum de que ela volte para a Câmara. O máximo que tentaremos fazer, se tivermos que fazer, é uma emenda de redação”, disse.
