O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 2ª feira (24.ago.2026) mudanças nas regras de crédito rural para facilitar a renegociação de dívidas de produtores e ajustar normas do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural Pronamp).
A alteração está relacionada à linha de crédito criada para a composição de dívidas rurais. A medida permite que produtores usem novas operações de crédito para liquidar ou amortizar débitos anteriores e, em determinados casos, prorrogar o vencimento das operações.
A linha foi regulamentada pelo CMN em julho, depois da MP (Medida Provisória) 1.376, de 15 de julho. O objetivo é apoiar produtores afetados por mudanças climáticas, calamidades públicas e impactos econômicos provocados por conflitos geopolíticos internacionais.
Com a nova resolução, o conselho alterou a forma de operacionalização da linha. Até 40% das exigibilidades e subexigibilidades dos recursos obrigatórios do crédito rural, determinadas no MCR (Manual de Crédito Rural), poderão ser direcionadas para a renegociação.
A mudança atende a uma dificuldade apontada pelos bancos. A regra anterior determinava que fosse utilizado o saldo de recursos apurado em 22 de julho, mas segundo as instituições financeiras, dificultava a operacionalização e o controle das operações renegociadas.
Na prática, a alteração dá mais flexibilidade aos bancos para utilizar os recursos obrigatórios na composição das dívidas rurais.
