O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região anulou o processo que confirmou o auto de infração relativo ao resgate de Sônia Maria de Jesus de condições análogas à escravidão na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis.
Com isso, a Justiça ordenou que Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado e apontada como empregadora da trabalhadora, fosse removida da “lista suja” do trabalho escravo. O registro de empregadores responsabilizados por esse crime é atualizado semestralmente pelo governo federal desde 2003.
O processo foi deferido em maio deste ano, mas teve as informações divulgadas apenas na última semana. Embora tramite em segredo de justiça, o TRT 12ª informou que a decisão que anulou o auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ocorreu por uma questão de ordem processual que comprometeu o exercício da ampla defesa.
Segundo divulgado, o nome de Ana, inserido quando o processo administrativo é concluído, sem direito a recurso, foi retirado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que mantém a lista, obedecendo ao tribunal.
“Esclarecemos, ainda, que o mérito da questão, ou seja, a eventual caracterização judicial de trabalho em condições análogas à escravidão, é objeto da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)”, informou o tribunal.
