O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta segunda-feira (24) a concentração de casos envolvendo facções e organizações criminosas em varas criminais regionais, com competência para atuar além dos limites de uma única comarca.
A declaração foi dada durante reunião com presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Militar, convocada para discutir a Lei Antifacção e possíveis mudanças na atuação do Judiciário no combate ao crime organizado.
Para Moraes, o modelo atual da Justiça criminal, estruturado em grande parte a partir das comarcas, precisa ser repensado diante da forma de atuação das facções. “Hoje o crime não é municipal. Hoje o crime é intermunicipal, interestadual, internacional”, afirmou.
Segundo o ministro, a criação ou ampliação de varas criminais regionais permitiria concentrar processos mais complexos em unidades especializadas, em vez de mantê-los restritos à estrutura de cada comarca.
Moraes também reiterou a defesa de varas colegiadas para processos ligados ao crime organizado, modelo em que as decisões são tomadas por mais de um magistrado, reduzindo a concentração de casos de maior risco nas mãos de um único juiz. Para ele, a discussão sobre a Lei Antifacção abriu espaço para retomar o debate sobre uma reorganização mais ampla da Justiça criminal.
