O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou a Renato de Araújo Correa, candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL), o uso do sobrenome “Bolsonaro” como nome de urna. O candidato queria usar o nome “Renato Araújo do Bolsonaro”.
Em despacho publicado no domingo (23), o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou a intimação do candidato para declarar uma opção distinta de nome de urna. Caso não o faça, a pena será constar o nome completo do registro civil.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) argumentou que o caso é praticamente idêntico a um precedente julgado pelo próprio TRE-RJ em 2024, quando a Corte negou ao candidato Felipe Ferreira o nome de urna “Felipe Bolsonaro”.
A PRE citou o entendimento adotado pela Corte naquele julgamento: o de que a utilização do sobrenome “Bolsonaro” é apta a indicar parentesco, sem existir, gerar dúvida quanto à real identidade do candidato e causar desequilíbrio ao pleito. Sendo assim, o órgão opinou contrariamente à escolha do candidato e pediu intimação para oferecer opção distinta.
Em petição protocolada nos autos, a defesa de Renato de Araújo Correa argumentou que a escolha do nome de urna se justifica pela proximidade pública e pela relação de amizade que o candidato mantém com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
