O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 2ª feira (24.ago.2026) o decreto que regulamenta o Sicx (Sistema de Compras Expressas), uma espécie de marketplace do governo federal para compra de bens e serviços. O ato foi durante reunião do Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a pequenos empreendedores.
Ele também formalizou a adesão de bancos públicos, estatais e ministérios ao programa Contrata+Brasil, voltado a MEIs (microempreendedores individuais).
COMPRAS SEM LICITAÇÃO
O Sicx foi criado pela Lei nº 15.266 de 2025, sancionada em 21 de novembro do ano passado. Foi uma iniciativa do Congresso Nacional, com apoio do governo na redação final do texto. O sistema permite que órgãos públicos comprem produtos diretamente por uma plataforma digital, sem licitação.
Na prática, será um marketplace público: fornecedores aprovados cadastram ofertas de produtos e qualquer órgão público,federal, estadual ou municipal, pode comprar diretamente pela plataforma, sem licitação.
Ao defender o modelo, Lula afirmou que a proposta é fazer o dinheiro circular nos próprios municípios. “Você ganha na sua cidade, na sua comunidade, você gasta na sua comunidade, você desenvolve a sua comunidade e vai viver todo mundo melhor”, disse.
CADASTRO DE FORNECEDORES
A ferramenta ainda será desenvolvida pelo governo ao longo de 2026.
