O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu nesta 2ª feira (24.ago.2026) a revisão da aplicação das audiências de custódia. A fala foi feita durante uma palestra dada por Moraes no TCMSP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), durante o Congresso Nacional de Direito Público e Controle Externo, que também o homenageou.
Para Moraes, o instrumento cumpre um papel democratizante ao assegurar que cidadãos defendidos pela Defensoria Pública tenham acesso imediato à análise do juiz, algo que pessoas mais ricas obtêm rapidamente por meio de advogados particulares. Contudo, ele sustentou que o Judiciário precisa rever a medida para responder com mais eficácia às exigências sociais e ao combate ao crime organizado.
O objetivo central da audiência de custódia é verificar a ocorrência de eventuais abusos ou ilegalidades no ato da prisão. Para Moraes, devem ficar bem delimitadas na legislação as hipóteses em que o detido precisa permanecer preso.
“Talvez o uso tenha se desvirtuado. […] Agora, se isso, pelo menos para parcela grande da sociedade, vem trazendo problemas, o Judiciário tem que repensar não a extinção da audiência de custódia, mas uma regulamentação. Quais as hipóteses que fica preso?
