O Discord protocolou nesta 2ª feira (24.ago.2026) um recurso contra a suspensão de suas ferramentas de transmissão ao vivo, determinada pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). A empresa pede efeito suspensivo imediato para reativar os serviços e solicita a anulação da medida cautelar.
As informações são de Fabiano Andrade, do g1. A empresa alega falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, vícios formais no processo e punição “desproporcional”.
Segundo a reportagem, a defesa do Discord sustenta que a agência não tem atribuição legal para determinar a suspensão de serviços sob o marco do ECA Digital. O argumento é que a lei reserva à autoridade administrativa penalidades como advertência e multa. A suspensão temporária ou proibição de atividades, segundo a defesa, caberia ao Poder Judiciário.
A empresa também afirma que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas prejudica diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que não têm relação com condutas ilícitas.
A ANPD, por sua vez, estabeleceu que a suspensão permanece em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes durante o uso da plataforma. A plataforma acatou a suspensão das transmissões ao vivo em 17 de agosto.
Caso a suspensão não seja anulada ou reconsiderada pela Superintendência, o Discord pede o encaminhamento do processo ao Conselho Diretor da ANPD.
