O Discord apresentou, nesta segunda-feira (24), recurso contra a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A empresa solicita efeito suspensivo imediato para reativar as transmissões e pede a anulação da medida cautelar. Entre os argumentos apresentados estão a suposta falta de competência da agência para aplicar a restrição, a existência de vícios formais no processo e o entendimento de que a punição é “desproporcional”.
A determinação da ANPD atingiu a ferramenta “Go Live” e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto.
Segundo a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma. A agência esclarece que a medida é preventiva e não representa o bloqueio do Discord no Brasil: as funcionalidades de texto e áudio continuam disponíveis.
A decisão foi tomada após a autoridade identificar evidências de que a plataforma não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e mitigar riscos relacionados a conteúdos e práticas que representam graves violações dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo violência, automutilação e suicídio. O caso ganhou repercussão após o suicídio de uma adolescente em julho, durante uma transmissão ao vivo.
