O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) arquivou o processo aberto para analisar a venda da Serra Verde, única produtora comercial de terras raras do Brasil, para a americana USAR (USA Rare Earth), retirando uma das incertezas regulatórias em torno da operação.
A Superintendência-Geral do órgão concluiu que a aquisição não precisava ser submetida à aprovação prévia do Cade, porque os critérios de faturamento exigidos pela legislação brasileira para tornar obrigatória a notificação de uma operação não foram atingidos.
“Dessa forma, conclui-se que a Operação em apuração não configura um ato de concentração de notificação obrigatória”, diz a nota técnica obtida pela CNN.
Posteriormente, o Cade certificou que o prazo para recurso ou avocação terminou sem manifestações e que o processo transitou em julgado, sendo definitivamente concluído e arquivado.
De acordo com as informações apresentadas ao órgão, nenhuma empresa integrante do grupo econômico da USA Rare Earth registrou faturamento bruto no Brasil em 2025, ano anterior à operação.
A Serra Verde, por outro lado, teve faturamento brasileiro superior a R$ 75 milhões no período. Para que a notificação seja obrigatória, porém, a legislação exige o cumprimento simultâneo dos critérios de faturamento pelos grupos envolvidos na transação.
“Diante do informado, tem-se que, do lado comprador, o Grupo da USAR não atingiu nenhum requisito de faturamento”, afirmou a área técnica do Cade.
