O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido apenas com o aumento de penas. Segundo ele, o principal problema é a impunidade e a falta de celeridade nos julgamentos.
A declaração foi feita durante uma audiência pública para debater a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.
“Estamos cansados de ouvir que o combate ao crime organizado se resolve aumentando a pena. Se fosse assim, era só pôr pena de 100 anos para tudo e não existiria mais crime”, afirmou.
Para o ministro, uma política eficiente de segurança pública depende da atuação conjunta do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário.
Ele também ressaltou a importância de se discutir o sistema penitenciário brasileiro, destacando o alto número de presos provisórios.
“Não é possível que continuemos com quase 40% de presos provisórios. O Brasil prende muito, mas prende mal. E a culpa não é da polícia, do Ministério Público, do Judiciário, é como a legislação é feita”, disse.
Moraes afirmou ainda que o país precisa mudar a forma como trata a segurança pública e superar a associação entre autoridade e autoritarismo. Segundo ele, o país vive um “trauma” quanto ao tema por causa da ditadura militar.
“Por muitas décadas, o Brasil confundiu autoridade na segurança publica com autoritarismo. Temos que superar esse medo.
