BRASIL - O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei para tornar obrigatória a participação de candidatos a cargos majoritários em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão. A proposta prevê punições para os candidatos que faltarem sem apresentar justificativa.
O Projeto de Lei foi protocolado um dia após o primeiro debate presidencial das eleições de 2026, realizado pela Band. Dos seis candidatos convidados, apenas Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) participaram.
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Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) não compareceram ao encontro.
Pela proposta, a obrigatoriedade seria aplicada aos candidatos de partidos com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional que tenham participação assegurada nos debates pela legislação eleitoral. O candidato também precisaria ser convidado pela emissora com antecedência mínima de 72 horas.
A ausência poderia ser aceita mediante justificativa fundamentada. Caso contrário, seriam aplicadas as sanções previstas no projeto.
Punições para candidatos ausentes
O projeto altera o artigo 46 da Lei das Eleições. A medida é direta: o texto pune candidatos que faltarem a debates eleitorais com a redução de 15% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
