O prazo para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2026 começou, trazendo mudanças que exigem atenção dos proprietários de imóveis rurais. O colunista Eduardo Diamantino destaca as principais alterações e suas implicações.
Prazo e Declaração
Todo ano, o prazo para declarar o ITR ocorre entre o início de agosto e o final de setembro. O ITR é considerado o “patinho feio” dos tributos federais, sendo o imposto com menor arrecadação entre todos os impostos federais.
Alterações Importantes
Este ano, o ITR sofreu alterações significativas, que visam aumentar a arrecadação. A partir de agora, propriedades acima de 100 hectares devem ser declaradas diretamente no portal da Receita Federal. Essa mudança é resultado da integração de dados entre o Incra e a Receita Federal.
Integração de Dados
A base de dados do Incra, incluindo CAR, CCIR, CGF e SENIR, será integrada.
O objetivo é criar um Cadastro Imobiliário Brasileiro, funcionando como um “CPF do imóvel”.
A partir de 2027, espera-se que a declaração venha pré-preenchida com dados relevantes.
Impactos na Fiscalização
As novas regras aumentam o poder de fiscalização da Receita Federal sobre as propriedades rurais. A produtividade declarada impactará diretamente no imposto de renda e no ITR, tornando a declaração mais crítica para os proprietários.
