BRASÍLIA - O diretório nacional do Podemos protocolou uma manifestação oficial no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24), afirmando que a cúpula da legenda não exerce qualquer espécie de controle ou centralização sobre a destinação de emendas parlamentares.
A manifestação foi apresentada no contexto da ADPF 854, que tem como relator o ministro Flávio Dino. No dia anterior, o magistrado havia estipulado um prazo severo para que o Podemos e o Solidariedade esclarecessem se as presidências partidárias exerciam interferência na distribuição de verbas públicas, sob a ameaça de aplicação de multa diária de R$ 100 mil.
Defesa nega cotas partidárias
No documento redigido pela defesa jurídica, o partido rechaçou a premissa de que existam cotas partidárias gerenciadas pela presidência nacional. Os advogados sustentaram que a competência para indicar recursos ao Orçamento Geral da União possui caráter personalíssimo, pertencendo unicamente à atividade legislativa de cada deputado federal ou senador individualmente.
Além de detalhar o funcionamento interno, a sigla pediu desculpas formais ao tribunal pelo atraso no protocolo da resposta. De acordo com a legenda, a intimação ocorreu durante o recesso do Poder Judiciário, gerando um entendimento equivocado de que a contagem do prazo processual estaria suspensa devido à ausência de juntada do aviso de recebimento aos autos.
