Após perderem o prazo de manifestação e serem intimados com a possibilidade de multa diária no valor de R$ 100 mil, os partidos Solidariedade e Podemos enviaram informações ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
Em ofício enviado ao STF no domingo (23), o Solidariedade afirmou que Paulinho da Força exerce, ao mesmo tempo, a presidência do partido e o mandato de deputado federal, duas funções que possuem atribuições distintas.
Segundo alega o partido, a atuação de Paulinho como presidente da sigla decorre apenas da organização interna da agremiação, já a prerrogativa de propor, indicar e deliberar sobre emendas parlamentares está vinculada exclusivamente ao seu mandato de deputado.
O Solidariedade garantiu ao ministro que todas as indicações de emendas feitas por ele foi na condição de deputado e que Paulinho jamais interferiu nas escolhas de seus colegas de bancada.
“Todas as indicações realizadas por Paulo Pereira da Silva ocorreram na condição de Deputado Federal, limitaram-se às emendas de sua própria titularidade e não envolveram qualquer ingerência sobre as escolhas dos demais parlamentares da Bancada do Solidariedade, que permaneceram responsáveis pela definição e destinação dos recursos correspondentes aos respectivos mandatos”, afirmou a Dino.
