O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, se reúne nesta 2ª feira (24.ago.2026) com a primeira-dama Janja Lula da Silva para discutir ações de combate à violência de gênero. No encontro, Fachin deve abordar os eixos de atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres.
A reunião foi solicitada pela primeira-dama para tratar do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, acordo entre os Três Poderes para implementar medidas de prevenção e combate à violência de gênero.
O encontro está marcado para a tarde desta 2ª feira (24.ago), no gabinete da Presidência do STF.
Na última semana, o plenário do STF entendeu que as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) podem ser aplicadas nos casos em que a vítima de violência não tem relação de parentesco com o agressor. Na prática, a decisão ampliou o alcance das medidas protetivas.
No CNJ, Fachin também encampou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que serve de orientação para juízes em casos sensíveis às desigualdades enfrentadas pelas mulheres.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres foi lançado em fevereiro de 2026. A iniciativa propõe mudanças na cultura institucional de cada um dos Poderes, com foco na igualdade de tratamento entre homens e mulheres, no combate ao machismo estrutural e na criação de respostas à violência digital.
