O diretório nacional do Podemos protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) uma manifestação oficial em que afirma que a cúpula nacional da legenda não possui qualquer tipo de controle, cota ou influência sobre a destinação de emendas parlamentares.
O partido se manifestou no âmbito de uma ação relatada pelo ministro Flávio Dino, que neste domingo (23) havia dado um prazo para que o Podemos e o Solidariedade esclarecessem se seus presidentes controlavam a destinação de verbas públicas, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil.
No documento, assinado pelos advogados da sigla, o Podemos negou a existência de "cotas partidárias" ou centralização de recursos pela presidência do partido.
A defesa argumentou que a prerrogativa de indicar e propor emendas ao Orçamento Geral da União é de natureza "personalíssima" e exclusiva do mandato de cada deputado ou senador.
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"A Presidência Nacional do Podemos não dispõe de cotas, parcelas de recursos, reservas financeiras, limites orçamentários, listas prévias de destinatários ou qualquer outro mecanismo formal ou informal de alocação de emendas parlamentares", destaca o documento.
Podemos diz ao STF que direção nacional não tem controle sobre emendas e atribui atraso a 'equívoco'
