O avanço no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 preocupa uma ala do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A PEC é de autoria de Erika Hilton (Psol-SP), parlamentar trans.
Em caráter reservado, três ministros da Corte manifestaram a Oeste ressalvas aos efeitos da mudança no mercado de trabalho.
Um dos juízes do TST ouvidos pela coluna teme que o aumento dos custos de contratação estimule empresas a recorrer a vínculos informais. Na avaliação dele, o impacto seria maior em setores como comércio, restaurantes, bares e até em hotéis.
Outro integrante da Corte reconhece a importância do debate acerca da diminuição da carga horária. Ele pondera, contudo, que a produtividade do país precisa crescer antes de uma redução do tempo de trabalho sem corte de salários.
O terceiro ministro demonstra preocupação com possíveis demissões e com a diminuição do número de novas vagas. A avaliação coincide com um alerta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). De acordo com a estimativa divulgada pela entidade, a mudança pode provocar a eliminação de até 1,2 milhão de postos formais. A Fecomercio-SP sustenta ainda que o aumento dos custos trabalhistas poderia desestimular as contratações.
