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Agro 24/08/2026 às 10:48

Lei exige outorga para uso de poços artesianos; multa pode chegar a R$ 50 milhões para o produtor

Lei exige outorga para uso de poços artesianos; multa pode chegar a R$ 50 milhões para o produtor

Captação de água subterrânea para abastecer gado, irrigação e outras atividades rurais pode depender de autorização do poder público; regras variam entre os estados e irregularidades podem resultar em multa, embargo e até tamponamento do poço. Poço artesiano abastecendo bebedouros do gado, sistemas de irrigação, granjas, confinamentos ou a sede da fazenda é realidade em […]

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