A administração do presidente Donald Trump divulgou, na segunda-feira, uma proposta de regulamentação para oficializar uma taxa sem precedentes, superior a US$ 100.000, sobre novos vistos H-1B para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados; a taxa havia sido inicialmente imposta por Trump no ano passado, mas sua cobrança foi bloqueada pelos tribunais.
A taxa, instituída inicialmente por Trump por meio de uma proclamação temporária no ano passado, eleva drasticamente o custo desses vistos, que são amplamente utilizados pelos setores de tecnologia, educação e pesquisa.
Em junho, um juiz federal decidiu que a taxa era ilegal e impediu a administração Trump de cobrá-la. Um tribunal de apelações sediado em Boston está analisando essa decisão, enquanto outro tribunal avalia se um juiz em Washington, D.C., rejeitou corretamente uma contestação à taxa apresentada por um importante grupo empresarial.
A proclamação de Trump que impôs a taxa expira em setembro, um ano após sua emissão, mas determinou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA adotasse regulamentações para torná-la permanente.
A taxa proposta pelo DHS, no valor de US$ 103.265, disponibilizada online no Federal Register na segunda-feira para publicação formal na terça-feira, dá início a um período de 30 dias para comentários públicos. A norma poderá ser finalizada até o final do ano.
