O Ministério Público do Trabalho pediu à Justiça o fim da cobrança de diárias de caminhoneiros nos pátios de espera de terminais portuários de Miritituba, no Pará.
Em manifestação apresentada no processo pela Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), o órgão considerou ilegal a cobrança e defendeu que seis operadores portuários garantam gratuitamente aos motoristas acesso a banheiros, água potável, áreas para alimentação e espaços de descanso.
Segundo o parecer, a cobrança contraria a Lei dos Caminhoneiros e ao normativo que estabelece regras sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Para o Ministério Público, o acesso às instalações sanitárias nos pátios de espera não pode estar condicionado ao pagamento de diárias.
O órgão também questiona a lógica da cobrança. Pela legislação, quando o período de carga ou descarga ultrapassa cinco horas, o transportador tem direito ao recebimento de estadia. Em Miritituba, segundo a manifestação, ocorre o inverso: o motorista acaba arcando com custos durante o período de espera.
O documento do MP aponta que há uma “inversão completa, haja vista que o tempo que a lei converte em crédito do transportador converte-se, na prática de Miritituba, em despesa que ele suporta.”
Os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho ainda dependem de decisão da Justiça. O processo tramita na Justiça do Trabalho.
