Flávio Dino diz que indicação de 'emendas de liderança' é nula
O Solidariedade afirma que respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de emendas parlamentares. Neste domingo (23), o ministro Flávio Dino determinou que Câmara e Senado devem considerar nulas eventuais emendas indicadas por presidentes de partidos sem mandato no Congresso e ex-parlamentares.
O Solidariedade e o Podemos foram cobrados pelo ministro por não terem respondido se o uso de emendas foi indicado ou direcionado pelos presidentes das duas legendas sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Segundo a decisão de Dino, os outros partidos responderam ao STF, faltando apenas esses dois (Solidariedade e Podemos).
O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, afirmou ao blog que enviou resposta ao STF e que hoje vai reafirmar isso junto ao gabinete do ministro. No documento, o partido afirma que é preciso esclarecer que o Solidariedade é presidido por um deputado federal e que " a atuação como dirigente partidário decorre da organização interna da agremiação, ao passo que a prerrogativa de propor, indicar e deliberar sobre emendas parlamentares está vinculada exclusivamente ao exercício do mandato eletivo".
Solidariedade diz ao STF que indicação de emendas do partido ocorreu 'sem interferências'
