PSD lança José Roberto Arruda como candidato ao governo do Distrito Federal
TV Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar entre os dias 11 e 18 de setembro o julgamento que discute mudanças na Lei da Ficha Limpa. A decisão pode ter reflexos diretos na corrida pelo governo do Distrito Federal ao atingir candidaturas que dependem da nova regra para serem consideradas elegíveis - entre elas a do ex-governador José Roberto Arruda.
A análise foi interrompida em maio após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e será retomada com placar parcial de 2 votos a 0 pela inconstitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional, sancionadas em 2025.
Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar as mudanças que reduziram o período de inelegibilidade de políticos condenados.
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O que está em julgamento no STF
A lei aprovada pelo Congresso em 2025 alterou a forma de contagem do período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.
Pela nova regra, o prazo passou a ser contado a partir da decisão que determina a perda do mandato ou da renúncia do político, e não mais a partir do fim do mandato. Na prática, a mudança reduz o tempo de punição para candidatos condenados.
Os ministros que já votaram no caso entendem que as alterações esvaziam a Lei da Ficha Limpa e representam um retrocesso no combate à corrupção.
Entenda como julgamento no STF sobre a Ficha Limpa pode afetar as eleições no DF
