O Instituto Atlântico concluiu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre outros pontos, o texto estabelece mandato de 12 anos para os ministros, limita decisões monocráticas e concentra a atuação do tribunal em questões constitucionais.
A proposta não se restringe ao Judiciário. Ela também prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares e ex-presidentes acusados de crimes comuns, além de retirar representantes da magistratura da composição do Conselho Nacional de Justiça.
Conforme o instituto, a proposta pretende restaurar os limites entre as atribuições dos Poderes e aumentar a previsibilidade das decisões públicas. A entidade afirma que o projeto tem caráter apartidário e pode ser defendido por diferentes correntes políticas.
A versão apresentada pelo Atlântico tem como autores os juristas Modesto Carvalhosa e Miguel Silva e o economista Paulo Rabello de Castro. A FecomercioSP também participou das discussões por meio de uma comissão que reuniu, entre outros nomes, o jurista Ives Gandra Martins e o vice-presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Dircêo Torrecillas Ramos, além dos advogados Luís Flora, Fernando Passos, Juliana Bastos, Mariana Passos e Pedro Simon, filho do ex-senador de mesmo nome.
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Eixos da PEC sobre o STF
Denominado “PEC para o Equilíbrio dos Três Poderes”, o projeto está dividido em cinco eixos.
