A Câmara Municipal de Itu, no interior de São Paulo, declarou a perda do mandato do vereador Moacir Cova (Podemos) por conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar. A decisão foi formalizada neste sábado (22), por meio do Decreto Legislativo nº 703/2026, após o processo de cassação instaurado contra o parlamentar.
Segundo o documento, a perda do mandato ocorreu com base no artigo 17, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. O decreto afirma que a medida atribui a punição a uma conduta incompatível com o decoro parlamentar.
O processo político-administrativo teve como foco uma ocorrência registrada em 6 de abril de 2026, durante uma operação policial no Residencial Potiguara, em Itu. Cova, que também exerce a função de policial civil, estava envolvido na ação quando houve uma abordagem acompanhada de resistência e ataque de cães.
De acordo com o relatório final da Comissão Processante, o vereador efetuou um disparo contra o solo durante a ocorrência. A comissão considerou que a reação aos cães foi proporcional e reconheceu como improcedentes as acusações relacionadas a disparo contra animais, maus-tratos, omissão de socorro e danos físicos ou psicológicos. O documento registra ainda que nenhum animal ou pessoa foi atingido pelo disparo.
A comissão, porém, considerou procedente outro núcleo da acusação: a conduta de Cova durante a abordagem.
