A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.574 de 2024, do ex-deputado Gilvan Maximo (DF), que aumenta as punições para motoristas que dirigirem sob a influência de álcool.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que alterou os valores das multas originalmente propostos para garantir a proporcionalidade das punições. Eis a íntegra (PDF - 109 kB).
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
NOVAS PUNIÇÕES
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer novas punições em casos de acidentes causados por motoristas alcoolizados, desde que comprovada sua responsabilidade.
Se o acidente resultar na morte da vítima, a multa será multiplicada por 50 e o direito de dirigir será suspenso por 10 anos.
Caso o acidente resulte em invalidez permanente da vítima, a multa será multiplicada por 20 e a suspensão da habilitação será de 5 anos.
O novo texto também estabelece multa multiplicada por 10 se o motorista for flagrado dirigindo com a habilitação suspensa ou cassada por causa de crime ou infração de trânsito por embriaguez.
Além disso, estabelece prazo de 5 anos depois da cassação da carteira para que o motorista possa solicitar sua reabilitação.
