O Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai adotar as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu a ilegalidade da Resolução nº 198/2019, responsável por reconhecer a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica.
Em nota enviada à CNN Brasil, o conselho disse que a decisão, tomada por maioria de votos na quarta-feira (19), representa uma mudança de entendimento após anos de decisões judiciais favoráveis à legalidade da norma e ao reconhecimento da competência dos cirurgiões-dentistas para atuar na área.
Segundo o CFO, os profissionais não devem interromper, neste momento, os procedimentos de Harmonização Orofacial que estejam dentro de sua área legal de competência. O conselho afirmou que não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas enquanto o processo segue seu curso e orientou a categoria a observar os limites estabelecidos pela legislação, pela formação profissional e pelas normas aplicáveis.
“O CFO reafirma que a Harmonização Orofacial integra a área de atuação da Odontologia”, afirmou o conselho na nota.
A Resolução nº 198/2019 reconheceu a HOF como especialidade odontológica e estabeleceu procedimentos que poderiam ser realizados por cirurgiões-dentistas especializados na área.
