O TikTok e sua empresa controladora, a ByteDance, firmaram na sexta-feira (21) um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos EUA para encerrar um processo judicial sobre a privacidade de crianças, um dos maiores valores já registrados em casos desse tipo.
O Departamento de Justiça processou o TikTok inicialmente em 2024, alegando que o aplicativo não impediu o acesso de crianças à plataforma e coletou ilegalmente seus dados pessoais. Segundo o órgão, a conduta violou a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA).
Este é o mais recente acordo em meio a uma onda de processos contra grandes empresas de tecnologia e plataformas de redes sociais, sob alegações de danos a crianças.
O acordo de sexta-feira (21) representa “uma das maiores quantias já obtidas em um caso relacionado à COPPA”, afirmou o Departamento de Justiça em comunicado à imprensa.
Como parte do acordo, o TikTok pagará imediatamente US$ 300 milhões e, posteriormente, mais US$ 100 milhões relacionados a uma ordem de 2019 da Federal Trade Commission (Comissão Federal de Comércio) envolvendo o Musical.ly, um aplicativo de compartilhamento de vídeos que a ByteDance adquiriu em 2017 e fundiu com o TikTok.
A ação judicial de 2024 decorreu desse acordo de 2019.
