SÃO LUÍS - A defesa do governador Carlos Brandão (MDB) entrou com pedido para que o processo do caso Tech Office saia do Supremo Tribunal Federal (STF) e passe a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A arguição da defesa do emedebista foi protocolada no fim da tarde da sexta-feira, 14, e os advogados esperam até o fim da tarde desta terça-feira, 18, o sorteio do relator do pedido.
Na peça, os advogados do governador maranhense argumentam que é que do STJ a competência para conduzir investigações criminais envolvendo governadores e não so STF como acontece no caso Tech Office, cuja investigação tem como relator o ministro Flávio Dino, inimigo político de Carlos Brandão no Maranhã.
Em nota a imprensa distribuída na segunda-feira, 17, a defesa de Brandão além de argumentar sobre a competência de investigar governadores, alega ainda que não houve qualquer pedido de manifestação do Ministério Público sobre a investigação do governador pelo STF. Segundo os advogados, foi feito de ofício por Dino.
A ação sustenta ainda que a determinação de Dino teria violado o princípio do “juiz natural”, o devido processo legal e o sistema acusatório, que separa as funções de investigar, acusar e julgar.
Em 2025, a defesa do governador já havia entrado com um agravo contra a decisão de Dino. De acordo com a nova ação, o recurso permanece sem julgamento há mais de um ano, apesar de pedidos para que fosse incluído na pauta do colegiado.
