SÃO LUÍS - Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de São Luís definiu o cronograma decisivo para a tramitação da nova Lei de Zoneamento. O presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), confirmou que o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto de ordenamento territorial se encerra no dia 5 de maio.
A medida ocorre paralelamente à manutenção do veto que tratava das emendas parlamentares ao orçamento municipal. O dispositivo vetado previa que a Prefeitura deveria liberar 50% dos recursos das emendas impositivas até o mês de julho de cada ano.
Embora a proposta visasse garantir maior previsibilidade para os vereadores, a maioria do plenário entendeu que a imposição de datas poderia configurar invasão de competência do Executivo e que o diálogo com a atual gestão tem se mostrado eficiente.
Lei de Zoneamento entra em fase de emendas
Paralelamente ao debate orçamentário, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), destacou a importância da Lei de Zoneamento, que estabelece as diretrizes para o uso e ocupação do solo urbano.
