O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 17, o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A medida vale inicialmente por 180 dias e ocorre no âmbito de investigações que apuram, entre outros pontos, um homicídio ocorrido em 2022 e suspeitas envolvendo recursos públicos.
Na decisão, Dino afirmou ser necessário aprofundar a apuração sobre o nível de envolvimento de Daniel no homicídio ocorrido no edifício Tech Office, em São Luís.
O ministro também citou uma linha investigativa relacionada ao uso de recursos de emendas parlamentares para pagamento de propinas e à possibilidade de valores supostamente desviados de contratos públicos terem chegado ao investigado por meio de empresas das quais é ou foi sócio.
“De outro lado, as investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de DANIEL BRANDÃO em tal investigação.”
Dino aponta risco de interferência
Um dos principais fundamentos para o afastamento foi a avaliação de que a posição de Daniel no Tribunal de Contas poderia interferir no andamento das apurações.
