IMPERATRIZ - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou que a Prefeitura de Imperatriz suspenda imediatamente os pagamentos relacionados a um contrato de R$ 23,4 milhões com a empresa NEX Empreendimentos Ltda. O acordo prevê serviços de pavimentação asfáltica para manutenção e recuperação de vias do município.
A decisão foi tomada após uma representação da Gerência de Fiscalização III do TCE-MA, que apontou indícios de irregularidades na licitação que resultou na contratação da empresa.
Segundo o Tribunal, entre os problemas identificados estão possíveis sinais de direcionamento da licitação, falhas na comprovação da capacidade técnica da empresa e falta de divulgação adequada do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O contrato tem valor de R$ 23.434.234,39. Do total, R$ 13.050.000 foram empenhados e R$ 5.453.445,23 já haviam sido pagos.
TCE-MA aponta possíveis irregularidades na licitação
Entre os pontos analisados pelo Tribunal está o aumento do capital social da NEX Empreendimentos. Segundo os auditores, o valor passou de R$ 10 mil para R$ 8 milhões cerca de dois meses antes da realização da licitação.
O TCE-MA também identificou que a empresa abriu uma filial em Imperatriz, mas o registro foi baixado pouco tempo depois de a NEX vencer a licitação. Em uma vistoria no endereço informado, os técnicos encontraram outro estabelecimento funcionando no local.
