IMPERATRIZ - A Prefeitura de Imperatriz foi condenada pela Justiça a realizar obras de infraestrutura urbana para melhorar as condições das ruas, vias e avenidas do município. A decisão determina serviços de pavimentação, conservação, reparos e implantação de medidas para drenagem e escoamento das águas da chuva.
A sentença também determinou que o município pague R$ 1 milhão por dano moral coletivo, com correção pela Taxa Selic acumulada a partir da data de fixação do valor pela sentença judicial definitiva.
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A decisão é da juíza Ana Lucrécia Sodré e foi proferida no julgamento de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Imperatriz.
A reportagem do Imirante.com procurou a Prefeitura de Imperatriz para solicitar um posicionamento sobre a decisão judicial e as medidas que serão adotadas, mas, até a publicação desta matéria, não recebeu resposta.
Justiça determina obras de infraestrutura
A ação teve como objetivo cobrar medidas para recuperar ruas, vias e avenidas de Imperatriz, apontadas no processo como estando em condições precárias de tráfego.
Entre os serviços determinados pela Justiça estão:
pavimentação e recuperação da malha viária;
conservação e reparos das vias;
execução de serviços de drenagem;
melhoria do escoamento das águas da chuva;
adoção de medidas necessárias para garantir melhores condições de tráfego e segurança.
