A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira (12), que o Município de Imperatriz não permita, autorize ou licencie eventos e shows privados que estejam em desacordo com a Lei Municipal nº 1.110/2004, conhecida como Lei do Silêncio. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por licença irregular. A decisão liminar foi…
Justiça determina que Município de Imperatriz cumpra regras da Lei do Silêncio em eventos
Por Joyce Menezes · O Imparcial
