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Maranhão 13/08/2026 às 13:05

MPMA pede cumprimento imediato de sentença que obriga Prefeitura de São Luís a fiscalizar casas de jogos

MPMA pede cumprimento imediato de sentença que obriga Prefeitura de São Luís a fiscalizar casas de jogos

Na última quarta-feira,12, O Ministério Público do Maranhão protocolou uma petição pedindo a intimação imediata ao Município de São Luís pedindo que dê inicio ao cumprimento da sentença que obriga a fiscalização à de crianças e adolescentes em casa que possuem videogames, cybercafés, fliperamas e lan houses. Em 20 de julho deste ano a decisão foi proferida nos autos de Ação Civil Pública…

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