SÃO LUÍS - A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta quinta-feira (7) e segue como um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação ampliou a proteção às vítimas, endureceu as punições aos agressores e reconheceu diferentes formas de violência, como a psicológica, moral, sexual e patrimonial. A discussão ganha força durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher.
Em entrevista ao PodCast Atualidades, da Rádio Mirante News FM, a presidente da Comissão da Mulher da OAB Maranhão, Maria de Ribamar Cardoso, destacou que a lei transformou a violência doméstica em uma questão de responsabilidade do Estado e fortaleceu mecanismos como as medidas protetivas de urgência.
Apesar dos avanços, os números ainda preocupam. Pesquisa do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, divulgada em 2025, aponta que cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses, e mais de dois terços dos casos não foram denunciados às autoridades.
