Justiça determina interdição parcial de unidade socioeducativa de Imperatriz e suspende entrada de adolescentes

Centro Socioeducativo de Internação SEMEAR, em Imperatriz, vinculado à Fundação do Sistema Socioeducativo do Maranhão (FASE/MA).
Divulgação/Google Maps
A Justiça do Maranhão determinou a interdição parcial do Centro Socioeducativo de Internação SEMEAR, em Imperatriz, na região tocantina, vinculado à Fundação do Sistema Socioeducativo do Maranhão (FASE/MA).
A decisão foi assinada pelo juiz Francisco de Souza Fernandes, da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, após relatório apontar problemas estruturais, funcionais e procedimentais no centro socioeducativo.
Na portaria, o magistrado suspendeu o ingresso de novos adolescentes na unidade. A medida, no entanto, não impede a permanência dos jovens que já estão internados no local. Segundo o documento, a manutenção dos adolescentes na unidade está condicionada ao cumprimento de medidas de saneamento determinadas pela Justiça dentro dos prazos estabelecidos.
Para decidir pela interdição parcial, o juiz considerou o Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, referente ao ano de 2026.