BALSAS - A Justiça condenou o Estado do Maranhão e a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (Ariab) por irregularidades no sistema de destinação de embalagens vazias de agrotóxicos na região de Balsas. Além de uma série de medidas para regularizar a atividade, os réus deverão pagar, solidariamente, R$ 100 mil por dano moral coletivo.
A sentença, proferida na última sexta-feira (31), atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em setembro de 2023, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.
A decisão determina que os recipientes sejam encaminhados exclusivamente pelo sistema oficial de logística reversa. Os valores relacionados a eventuais danos materiais ainda serão definidos durante a fase de liquidação da sentença.
Associação deverá usar sistema oficial
O sistema de logística reversa de agrotóxicos funciona em modelo fechado. Após o uso, as embalagens devem ser lavadas e devolvidas para que retornem aos fabricantes e recebam uma destinação ambientalmente adequada.
Por conterem resíduos potencialmente perigosos, os recipientes não podem ser encaminhados à reciclagem convencional, devido ao risco de contaminação de pessoas e do meio ambiente.
