Justiça condena Estado e associação de Balsas por irregularidades no descarte de embalagens de agrotóxicos
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A Justiça condenou o Estado do Maranhão e a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (Ariab) por irregularidades no sistema de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas na região.
A decisão atende à ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e determina que os recipientes sejam destinados exclusivamente pelo sistema oficial de logística reversa. Os condenados deverão pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em setembro de 2023. A decisão judicial foi proferida na sexta-feira (31).
O sistema de logística reversa de agrotóxicos funciona em modelo fechado, no qual as embalagens utilizadas devem retornar aos fabricantes para receber a destinação ambientalmente adequada. Por se tratarem de materiais potencialmente perigosos, esses recipientes não podem ser encaminhados para reciclagem convencional, devido ao risco de contaminação de pessoas e do meio ambiente.
Em Balsas, a Ariab mantinha convênio com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) desde 2010. Contudo, em agosto de 2021, o acordo foi rescindido após a associação passar a integrar a Federação Nacional das Associações de Centrais e Afins (Fenace).
Justiça condena Estado e associação de Balsas por irregularidades no descarte de embalagens de agrotóxicos
