SÃO JOÃO DO SÓTER - A Justiça determinou que a Prefeitura de São João do Sóter, no leste do Maranhão, regularize o quadro de servidores municipais no prazo de 60 dias. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou desequilíbrio na composição do funcionalismo público do município.
Segundo o MPMA, apenas 30% dos servidores da prefeitura são efetivos. Atualmente, o município conta com 367 servidores concursados e 846 contratados ou comissionados, o que representa cerca de 70% do total de funcionários.
Município não realiza concurso desde 2015
De acordo com o Ministério Público, o último concurso público realizado pela Prefeitura de São João do Sóter ocorreu em 2015. Para o órgão, a alta quantidade de servidores temporários e comissionados em relação ao número de efetivos indica a necessidade de reorganização do quadro de pessoal.
A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite e atende a uma ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. O MPMA informou que a prefeitura foi intimada, mas não apresentou resposta nem cumpriu determinações anteriores relacionadas à regularização dos servidores.
O que a Justiça determinou
Entre as medidas determinadas pela Justiça está a apresentação de um plano de gestão de pessoal. A prefeitura também deverá realizar concurso público, com publicação do edital em até 60 dias após a entrega desse plano.
