Ministério Público do Maranhão pede fim de cláusulas abusivas em contratos de academias

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, no dia 30 de julho, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Smart Fit Escola de Ginástica e Dança S.A. por supostas práticas abusivas em contratos firmados com consumidores. O órgão também solicita que os efeitos de uma eventual decisão judicial tenham validade em todo o país…