SÃO LUÍS - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) oficializaram um acordo de cooperação técnica para intensificar a fiscalização do mercado de combustíveis em todo o estado. O extrato da parceria, publicado no Diário Oficial da União, visa ampliar a vigilância sobre empresas de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis.
Metas da fiscalização de combustíveis e georreferenciamento
O principal objetivo da iniciativa é identificar e combater irregularidades, garantindo que o mercado local cumpra as normas vigentes. Além da inspeção direta, a fiscalização de combustíveis abrangerá o monitoramento dos preços praticados pelos revendedores e o desenvolvimento de ações educativas para orientar os agentes econômicos sobre a legislação do setor.
Uma ferramenta estratégica prevista no acordo é o georreferenciamento dos agentes do setor. Esse registro da localização exata das empresas permitirá à ANP atualizar seus cadastros nacionais, melhorar a organização de dados e otimizar o planejamento logístico das operações de campo no Maranhão.
Operacionalização da fiscalização
A partir da assinatura, os órgãos estabelecerão um plano de trabalho detalhado. O Procon-MA passará a realizar inspeções em nome da ANP, utilizando servidores capacitados tecnicamente pela agência federal e seguindo suas orientações normativas.
