MARANHÃO - O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) reformou, por unanimidade, a decisão de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e o atual prefeito do município, Gentil Neto. Por 6 votos a 0, a Corte acolheu os recursos da defesa e julgou improcedentes as acusações de abuso de poder político e econômico.
Com a decisão, foram afastadas as sanções impostas anteriormente. Gentil Neto permanece no cargo, com o diploma preservado, enquanto Fábio Gentil deixa de responder à inelegibilidade prevista na ação.
Acusações
O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela oposição. A ação apontava que a administração municipal teria promovido contratações temporárias em massa e coagido servidores durante o período eleitoral de 2024.
Durante o julgamento, a defesa sustentou que as admissões temporárias realizadas entre 2023 e 2024 atenderam à necessidade de manter serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, sem finalidade eleitoral.
Os advogados também afirmaram que as despesas com pessoal permaneceram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que as alegações de coação política se baseavam em depoimentos isolados, sem provas documentais capazes de vincular os fatos aos candidatos.
