O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deve analisar, na sessão da próxima quarta-feira (5), a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva que autorizou uma auditoria no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A decisão já está em vigor e foi concedida integralmente após pedido do Ministério Público de Contas (MPC-MA). A análise pelo Pleno será para homologação da medida.
A auditoria vai apurar a execução do contrato entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (Ibmed), responsável pela gestão das três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade.
A decisão determina uma inspeção presencial no hospital para verificar a estrutura das UTIs, a composição das equipes, a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados.
O MPC apontou possíveis irregularidades na gestão das unidades, como insuficiência de profissionais especializados, questionamentos sobre o modelo adotado no contrato e divergências em dados de mortalidade apresentados por diferentes fontes.
Na decisão, o conselheiro Marcelo Tavares destacou que, neste momento, não é possível afirmar relação entre a execução do contrato e os óbitos registrados no hospital, mas avaliou que existem elementos que justificam a apuração pelo Tribunal.
