O governo brasileiro decidiu recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa era esperada e segue um rito previsto pelas regras do comércio internacional.
Mas a decisão também trouxe uma dúvida que tem aparecido com frequência: afinal, recorrer à OMC significa retaliar os Estados Unidos? A resposta é não.
Dois caminhos diferentes
Existe uma diferença importante entre contestar uma medida e responder a ela com novas restrições comerciais.
Ao acionar a OMC, o Brasil não está criando tarifas contra produtos americanos nem fechando mercados. O que fez foi solicitar a abertura de consultas, primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da organização.
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Em outras palavras, o governo brasileiro afirma que considera as medidas adotadas pelos Estados Unidos incompatíveis com as regras do comércio internacional e pede que a questão seja analisada dentro do sistema multilateral.
É uma resposta jurídica e diplomática.
O que é a reciprocidade?
A reciprocidade comercial segue outra lógica.
A legislação brasileira permite que o país adote contramedidas quando entender que sofreu restrições comerciais consideradas injustificadas.
