Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura por meio do Decreto nº 13.081, publicado no Diário Oficial da União nesta 3ª feira (28.jul.2026). Eis a íntegra (PDF-8 KB)

As exportações brasileiras destinadas ao país asiático terão tarifa zero, um marco para a política externa brasileira por ser o 1º tratado desse tipo firmado entre o bloco sul-americano e um país do Sudeste Asiático.

O acordo foi assinado em dezembro de 2023, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro. 

Depois da aprovação pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 147, de 22 de junho de 2026, e do depósito do instrumento de ratificação junto ao governo do Paraguai, em 30 de junho deste ano, o tratado entra em vigor para o Brasil no plano jurídico externo em 1º de agosto. 

Segundo o decreto, eventuais revisões do acordo ou ajustes complementares que impliquem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional dependerão de aprovação do Congresso Nacional.

IMPACTO ECONÔMICO

Singapura é um dos principais centros financeiros e logísticos do mundo e funciona como uma porta de entrada para o mercado asiático. Com o acordo de livre comércio, a expectativa é ampliar as trocas comerciais e estimular novos investimentos entre o Mercosul e o país.